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Termos de Serviço

Última atualização: Fevereiro 2026 May 10, 2026 (v2)

Lunarosa é fornecido pela Horizon Digital Engineering LLC. Ao usar o Lunarosa, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os com atenção.

Aceitação e sua conta

Você aceita estes Termos ao marcar a caixa no formulário de cadastro, ou ao continuar usando o Lunarosa após a publicação de uma versão atualizada. Avisaremos com clareza sobre mudanças significativas — por e-mail e dentro do app — e exigiremos que você aceite a nova versão antes de continuar.

You are responsible for safeguarding your account credentials, your PIN, and your recovery key. You agree to notify us immediately at support@lunarosa.app if you discover unauthorized use of your account.

Descrição do Serviço

Lunarosa é um aplicativo de acompanhamento do período que ajuda você a monitorar seu ciclo menstrual, registrar sintomas e receber previsões sobre seu ciclo.

Oferecemos:

  • Nível gratuito: Acompanhamento básico do período, previsões e visualização de calendário
  • Nível premium: Recursos avançados incluindo acompanhamento de sintomas, previsões de fertilidade e insights detalhados

Lunarosa está disponível como um Aplicativo Web Progressivo (PWA) que funciona no seu navegador e pode ser instalado no seu dispositivo.

Aviso Médico

Lunarosa NÃO é um dispositivo médico e NÃO fornece aconselhamento médico.

As previsões e informações fornecidas pelo Lunarosa são estimativas baseadas nos seus dados registrados. Não são diagnósticos, opiniões médicas ou recomendações de tratamento.

Sempre consulte um profissional de saúde qualificado para quaisquer preocupações médicas, decisões de saúde ou perguntas sobre sua saúde menstrual.

Usar o Lunarosa não estabelece uma relação médico-paciente ou provedor de saúde.

Não confie no Lunarosa para:

  • Contracepção ou prevenção de gravidez
  • Decisões de tratamento de fertilidade
  • Diagnosticar condições de saúde
  • Quaisquer decisões médicas

Criptografia e Responsabilidade de Dados

Todos os seus dados de saúde são criptografados. Suas datas de período, sintomas e anotações são criptografados no seu dispositivo antes de serem armazenados em nossos servidores.

Nós absolutamente não podemos ler seus dados. Lunarosa usa criptografia de conhecimento zero. Seus dados são criptografados com uma chave derivada do seu PIN que somente você possui. Nossos servidores armazenam apenas dados criptografados que não têm sentido sem sua chave.

Se você perder seu PIN e chave de recuperação, seus dados serão perdidos permanentemente. Não podemos recuperá-los. Não podemos redefini-los. Isso é intencional - é a única forma de garantir que ninguém (incluindo nós) possa acessar suas informações de saúde privadas.

Você é responsável por:

  • Lembrar seu PIN ou armazená-lo com segurança
  • Salvar sua chave de recuperação em um lugar seguro (anotada, gerenciador de senhas, etc.)
  • Nunca compartilhar seu PIN com ninguém

Responsabilidades do Usuário

Ao usar o Lunarosa, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas ao criar sua conta
  • Manter suas credenciais de conta seguras
  • Não fazer mau uso do serviço ou tentar acessar dados de outros
  • Não usar o app para propósitos ilegais
  • Ter pelo menos 13 anos (ou consentimento dos pais)

Requisitos de Idade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Lunarosa.

Se você tem menos de 18 anos, deve ter permissão de um pai ou responsável para usar este app.

Cumprimos a COPPA (EUA), LGPD (Brasil) e outras regulamentações de proteção infantil aplicáveis.

Assinaturas e cobrança

O Premium é uma assinatura paga opcional cobrada através da Stripe. O preço, o intervalo de cobrança e qualquer oferta introdutória são exibidos no checkout, na sua moeda local quando houver suporte. Ao iniciar uma assinatura, você nos autoriza (via Stripe) a cobrar seu meio de pagamento de forma recorrente até que você cancele.

Cancellation: you can cancel any time from Profile → Manage subscription. Cancellation takes effect at the end of the current billing period. You retain Premium features until that date.

Refunds: we don't offer refunds for partial billing periods, but we will consider exceptions in good faith — email support@lunarosa.app. Mandatory refund rights under your local law are not affected by this section.

Price changes: we may change Premium pricing for new sign-ups at any time. Existing subscribers keep their current price for as long as the subscription stays active.

Limitação de Responsabilidade

Lunarosa is provided "as is" and "as available." We disclaim all warranties to the fullest extent permitted by law, including implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, and non-infringement.

Não somos responsáveis por:

  • Perda de dados devido a chaves de criptografia perdidas
  • Previsões ou estimativas de ciclo imprecisas
  • Decisões de saúde baseadas em informações do app
  • Interrupções de serviço ou problemas técnicos
  • Quaisquer danos decorrentes do uso do serviço

Cap: our total aggregate liability for any claim arising out of or related to these Terms or the service is limited to the greater of (a) the amount you paid us for the service in the twelve (12) months before the claim arose, or (b) one hundred U.S. dollars ($100). This cap applies whether the claim is based on contract, tort (including negligence), strict liability, or any other theory.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinadas garantias ou danos. Nessas jurisdições, os limites acima se aplicam na máxima extensão permitida por lei.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Lunarosa e a Horizon Digital Engineering LLC de qualquer reivindicação, demanda, perda ou dano, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu descumprimento destes Termos, ao seu uso indevido do serviço ou à sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros. Daremos aviso imediato de qualquer reivindicação desse tipo e cooperação razoável na defesa.

Propriedade intelectual e DMCA

O Lunarosa, o nome e o logotipo Lunarosa, e todo o software, conteúdo e design originais do site e do app são propriedade da Horizon Digital Engineering LLC e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem nossa permissão por escrito, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos.

Your data is yours. The health data, notes, and personal information you put into Lunarosa belong to you. We claim no ownership over user content. You grant us a limited license to process your data only as necessary to provide the service to you.

DMCA: if you believe content on Lunarosa infringes your copyright, send a notice that meets the requirements of 17 U.S.C. § 512(c)(3) to support@lunarosa.app with the subject "DMCA Notice." We will respond promptly. Repeat infringers will have their accounts terminated.

Rescisão

By you: you can terminate your account at any time from Profile → Account → Delete account inside the app. All your data is permanently removed from our primary database immediately; backups age out within 35 days.

By us: we may suspend or terminate your account if you violate these Terms, abuse the service, attempt to compromise the security of the service or other users, or use the service for any unlawful purpose. We will give reasonable notice where practical, except where immediate suspension is needed to protect the service or others.

As seções que por sua natureza sobrevivem à rescisão — incluindo Limitação de Responsabilidade, Indenização, Propriedade Intelectual e Resolução de Disputas — permanecem em vigor.

Resolução de disputas e arbitragem

Read this section carefully — it affects how disputes are resolved.

Informal resolution first. Before filing any formal claim, you agree to email support@lunarosa.app with the subject "Notice of Dispute," describing the dispute and the relief you're seeking. We will try in good faith to resolve it within 60 days. If we can't, either of us may proceed to arbitration.

Binding individual arbitration. Any dispute, claim, or controversy arising out of or related to these Terms or the service that isn't resolved informally will be resolved by binding individual arbitration administered by JAMS under its Streamlined Arbitration Rules, in English, in Wilmington, Delaware (or remotely by mutual agreement). The arbitrator's award is final and binding. Judgment on the award may be entered in any court of competent jurisdiction.

Class action waiver. You and we agree that disputes will be brought only in an individual capacity, not as a plaintiff or class member in any class, collective, consolidated, or representative action. The arbitrator may award relief only in favor of the individual party seeking relief, and only to the extent necessary to provide relief warranted by that party's individual claim. If a court decides the class action waiver is unenforceable, the entire arbitration agreement is void and the dispute will proceed in court — but the rest of these Terms still apply.

Exceptions. Either party may bring an individual action in small-claims court for any qualifying claim. Either party may seek injunctive or equitable relief in court for actual or threatened infringement of intellectual-property rights. Nothing in this section prevents either party from reporting an issue to a government agency.

30-day opt-out. You can opt out of this arbitration agreement within 30 days of first accepting these Terms by emailing support@lunarosa.app with the subject "Arbitration Opt-Out" and the email associated with your account. Opting out doesn't affect any other part of these Terms.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem consideração às suas regras de conflito de leis, e pela lei federal aplicável dos EUA. A Lei Federal de Arbitragem rege o acordo de arbitragem acima. Para qualquer reivindicação não sujeita à arbitragem, você e nós consentimos com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Wilmington, Delaware. Os direitos imperativos de proteção ao consumidor da sua legislação local não são renunciados.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. A data de «Última atualização» no topo reflete a versão mais recente. Para mudanças significativas — qualquer uma que afete seus direitos ou nossas obrigações — avisaremos por e-mail e exigiremos que você aceite novamente antes de continuar usando o serviço. Se não concordar com a nova versão, você pode excluir sua conta.

Independência das cláusulas e acordo integral

If any provision of these Terms is held unenforceable, the rest stays in effect. Our failure to enforce a provision doesn't waive it. These Terms — together with our Privacy Policy and the policies linked from it — are the entire agreement between you and us regarding Lunarosa.

Comunicações por SMS e WhatsApp

If you choose phone-based authentication and provide your mobile number, you consent to receive SMS or WhatsApp messages from Lunarosa for account authentication only — no marketing, no promotions. Message frequency varies based on login and security events. Message and data rates may apply. Reply STOP to opt out. Reply HELP for help. See our SMS consent page for full disclosures.

Contato

Questions about these Terms: email support@lunarosa.app.

Operador: Horizon Digital Engineering LLC.